TERMOS E CONDIÇÕES DA BETCLUB MOZAMBIQUE, LDA.

Data: 15 de julho 2021

Os termos e condições Presentes neste documento, têm como objectivo estabelecer os termos gerais aplicados pela BETCLUB MOZAMBIQUE.

1. TERMOS E CONDIÇÕES DA BETCLUB

Os termos e condições assentes no presente documento, têm como objectivo estabelecer as regras gerais aplicadas pela BETCLUB MOZAMBIQUE, LDA., na sua actividade de exploração de jogos sociais e de diversão. Elas aplicam-se a todas as pessoas (singulares e colectivas), que por meio de registo online no sítio da internet: www.betclub.co.mz , se tornarem jogadores das modalidades de jogos sociais e de Diversão oferecidos pela BETCLUB.

2. POLÍTICAS DE LEGALIDADE E NORMAS DE SEGURANÇA

a) A BETCLUB (incluindo os seus serviços online e suas lojas e filiais e/ou qualquer agência respondendo em seu nome), não assumem nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou qualquer perda supostamente resultante do nosso site ou do conteúdo do mesmo, seja no que diz respeito aos atrasos ou interrupções na operação ou na transmissão, de perda e alteração dos dados, de falhas nos circuitos de comunicação, de toda utilização abusiva do site ou do seu conteúdo por terceiros ou de qualquer erro ou esquecimento no conteúdo; e

b) As Normas e Políticas aplicadas pela BETCLUB, seguem em conformidade com as Leis estabelecidas pelas Entidades Reguladoras das Actividade dos Jogos, quaisquer omissões ou lacunas serão preenchidas através das Leis, Normas e condições gerais ditadas pelo órgão de tutela das actividades dos Jogos sociais e de Diversão.

3. ACESSO Á SALA DE JOGOS E ABERTURA DE CONTAS ONLINE

3.1. ACESSO Á SALA DE JOGOS

Em conformidade com a Lei n^o 9/2012 de 08 Fevereiro, nos seus Artigos (21, 23, 24, 25, 27, 28, 32, 34 e 37). Portanto, o acesso a sala dos Jogos da BETCLUB, torna-se expressamente proibido a todos os indivíduos que não cumprem com as medidas descritas a baixo:

a) Controle de proibição de menores e comportamentos abusivos

1. As nossas Lojas possuem placas informativas sobre a proibição de entrada de menores de 18 anos de idade;

2. É expressamente proibido a entrada de indivíduos drogados, intoxicados e/ou embriagados, assim como, a presença de indivíduos que não manifestam intenção de utilizar os serviços, incluindo os que se recusam, sem causa legítima, a pagar os serviços prestados pela BETCLUB;

3. É expressamente proibido a entrada de indivíduos portadores de Armas (Brancas e de Fogo), que possam causar cenas de violência, distúrbios ao ambiente ou estragos, em resumo, que possam incomodar os demais utentes presentes na sala de jogos;

4. É também vedado a presença de indivíduos portadores de animais de estimação ou que exerçam actividades de venda ambulante;

5. Em nossas lojas é também proibido os clientes jogarem a título de crédito, entrarem com comidas, bebidas e fumar no recinto das instalações da BETCLUB;

6. Para garantir que sejam cumpridos os pontos acima, os nossos seguranças fazem a verificação dos Documentos de identificação dos clientes, sempre que necessário;

7. Em resumo, todo aquele que for encontrado na sala de jogos da BETCLUB, cometendo infrações às regras e condições especificas a cima descritas e aprovadas legalmente para o efeito, ou quando seja inconveniente a sua presença, é mandado imediatamente retirar-se da sala dos jogos. A desobediência a nossas ordens, assim como, a recusa da saída, é considerada como um crime de desobediência qualificada, o visado poderá de imediato ser processado as instâncias competentes.

3.2. ACESSO Á PLATAFORMA DE JOGOS ONLINE

O acesso a Plataforma de Jogos Online oferecidos pela BETCLUB, é feito a partir de um registo online no nosso website, através do seguinte link: www.betclub.co.mz.

Cumprimos com todas as Leis aplicáveis de privacidade e proteção de Dados. Se tiver dúvidas sobre como lidamos ou utilizamos a informação pessoal que você nos faculta, convidamo-lo a enviar-nos todas as suas questões para os nossos serviços de atendimento ao cliente, através dos seguintes canais oficiais da BETCLUB:

Email : [email protected]

WhatsApp: +258 857272439

Skype: @Betclub Mozambique

Instagram: @betclub_mozambique

Facebook: Betclub Mozambique

b) Abertura de contas online

1. Para o registo de conta online, na Base de Dados da BETCLUB, o sistema irá exigir que o cliente forneça os seguintes elementos de identificação:

a) Em primeiro lugar, a escolha da opção de que o cliente é maior de 18 anos de idade;

b) Em segundo lugar, a indicação do nome completo do cliente (do nome usado no registro: do Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte, D.I.R.E e/ou Cartão de Eleitor );

c) Em terceiro lugar, o número de telemóvel registado em seu próprio nome; e

d) Em quarto lugar, a escolha de um dos métodos de pagamento: M-Pesa e/ou E-Mola.

c) Confidencialidade e segurança no uso correcto e responsável da conta online

1. Após a abertura da sua conta, o seu número de conta assim como o seu código, devem permanecer confidenciais. Todas as transações nas quais o seu número de conta e seu código tenham sido utilizados correctamente serão consideradas como válidas. Em casos de suspeita de violação da sua conta (por terceiros), por favor entre em contacto imediato com os nossos serviços de atendimento ao Cliente, através dos canais oficiais da BETCLUB.

d) Informação recolhida

1. Todos os Dados pessoais do cliente, disponibilizados pelo mesmo, no acto da criação da sua conta, assim como, o registar de todas as chamadas telefónicas, comunicações pela Internet, dados das transações que você realizar no nosso website, são processados de acordo com os seus direitos, obtidos apenas para fins específicos e lícitos. Serão armazenados e mantidos em segurança na Base de Dados da BETCLUB e, permanecerão confidenciais;

2. Todas as informações contidas na Base de Dados da BETCLUB, são para o uso exclusivo da mesma, na actividade dos jogos que justificou a sua colheita; e

3. Os dados armazenados na Base de Dados da BETCLUB, só poderão ser facultados à Inspeção Geral de Jogos (IGJ), mediante solicitação por escrito ou a terceiros, por Ordem Judicial.

e) Gestão de relações com o Cliente (GRC) e materiais de Marketing

1. Reservamos o direito de processar dados pessoais para efeitos de GRC/Marketing. Ao registar uma conta, você subscreve automaticamente todo o marketing promocional em todas as plataformas. Você pode optar por deixar de receber este marketing a qualquer momento entrando em contacto, com os nossos serviços de atendimento ao cliente descritos anteriormente; e

2. O nosso website pode, de vez em quando, conter links de websites das nossas redes de parceiros, anunciantes e afiliados. Por favor tome nota que esses websites podem ter as suas próprias políticas de privacidade e que não aceitamos qualquer responsabilidade por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas cuidadosamente antes de enviar quaisquer dados pessoais, pois não podemos ser responsabilizados pelas políticas dos websites parceiros.

f) Cookies / ActiveX

1. Você concorda que podemos, de vez em quando, utilizar um cookie e componentes do ActiveX no seu dispositivo para guardar informações como (nome de utilizador, palavra-passe, assim como outros dados pessoais como endereço de email, etc.) para que você não precise de voltar a fornecer esta informação todas as vezes que for a visitar o nosso website. Este cookie não pode ser utilizado para executar programas ou descarregar vírus para o seu computador, e é atribuído exclusivamente a si. Só pode ser lido por um servidor da Web no domínio que emitiu o cookie para si . O objectivo principal do cookie é permitir que você poupe tempo e facilite o acesso futuro ao website ; e

2. Não utilizamos cookies intrusivos à sua privacidade (cookies de registo) com o objectivo de capturar o comportamento promocional online (marketing comportamental). Caso este tipo de cookie seja aplicado, solicitaremos o seu consentimento.

g) Chancela da conta online

1. Todo o usuário, pode ter apenas uma conta [1]. Os usuários já registrados não podem se registrar como novos usuários com outro nome ou com um outro enderenço de correio electrónico ou número de telefone. Se um usuário violar esta regra, a BETCLUB, tem o direito de cancelar quaisquer apostas feitas, bem como cancelar quaisquer apostas na respectiva conta;

2. Em caso de suspeitas de manipulação ou fraude e, em caso de qualquer violação destes termos e condições, em particular a participação múltipla simultânea em jogos, uma abertura de várias contas, a BETCLUB pode excluir o respectivo usuário de fazer mais apostas e de participar de outros jogos. Quaisquer actividades criminosas ou suspeitas podem ser comunicadas as autoridades apropriadas;

3. A BETCLUB, se reserva o Direito de excluir usuários com informações falsas de participar dos jogos oferecidos e, de recusar o pagamento de quaisquer ganhos. A pedido da empresa, o usuário é obrigado a produzir um documento oficial mostrando a sua foto, comprovando sua identidade, com base em um dos seguintes documentos (B.I., Passaporte, Carta de Condução, D.I.R.E e/ou Cartão de Eleitor) ; e

4. Para efeitos de detecção e controlo de fraude, você concorda que nós retemos o direito de transferir os seus dados pessoais a terceiros, incluindo os chamados provedores de serviços AVS e outros parceiros, caso venha a ser necessário. Além disso, reservamo-nos o direito de divulgar dados pessoais a destinatários relevantes, sempre que tenhamos motivos razoáveis para suspeitar de irregularidades que envolvam uma conta.

h) Comunicação e cancelamento de subscrições (conta)

1. Ao registar uma conta para utilizar o nosso serviço, você consente que entremos em contacto consigo através de todo e qualquer meio de comunicação (seja por escrito, por meio verbal, endereço electrónico, chamada telefónica e/ou SMS) relactivamente a assuntos relacionados com a sua conta; e

2. Para cancelar a subscrição de todas e quaisquer formas de comunicação, utilize o link "Cancelar subscrição" que encontra nos nossos emails promocionais ou entre em contacto com os nossos serviços de atendimento ao cliente, através do uso das plataformas oficiais disponibilizadas pela BETCLUB.

3.2.1. REGRAS E POLÍTICAS DE CONTROLO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

a) Jogadores e operações suspeitas

1. Será considerado suspeito, para efeitos de seguimento e comunicação às autoridades competentes, os jogadores que:

a) Na sua conta de jogador, efectuar depósito de valores que não se destinem à prática dos jogos oferecidos pela BETCLUB;

b) Na sua conta de jogador, efectuar depósitos em valores manifestamente desproporcionais à sua média de apostas; e

c) Abrir, ou tentar abrir, mais do que uma conta de jogador, com dados de identificação diferentes ou falsos.

2. Serão consideradas suspeitas, para efeitos de seguimento e comunicação às autoridades competentes, as transações que:

a) Forem manifestamente desproporcionais à necessidade média do jogo na BETCLUB;

b) Depósitos superiores a 20.000,00MT, quando não forem aplicados ao jogo da BETCLUB, por mais de 60 dias; e

c) Depósitos seguidos de tentativa de levantamento, sem aplicação aos jogos da BETCLUB.

3. Paralelamente a BETCLUB, dispõe e sempre manterá ao seu serviço, um Oficial de Comunicação de Operações Suspeitas (OCOS), para efeito de acompanhamento destas e comunicação com as autoridades competentes.

3.3. REGRAS GERAIS DE APOSTA (SALA DE JOGOS & PLATAFORMA ONLINE)

3.3.1.SALA DE JOGOS

1. Uma aposta é valida após a confirmação da aceitação. Essa aceitação é demonstrada pelo número de identificação da aposta relevante;

2. As apostas simples e ou múltiplas são aceites. A combinação de eventualidades relactivas a diferentes modalidades desportivas em uma única aposta também é aceite. (EX: futebol e basquete combinados são aceites desde que cumpra os requisitos mínimos);

3. Apostas múltiplas, não são permitidas quando são compostas por dois tipos de apostas referentes ao mesmo evento, (Ex: Arsenal ganha e Arsenal ganha com 2-1. Não é permitido fazer apostas futuras combinadas envolvendo os mesmos competidores a não ser que venha especificado que se pode fazer essa aposta; Ex: Brasil ganha a Copa do Mundo e Adriano será o maior goleador da Copa do Mundo);

4. O cliente tem a obrigação de verificar as suas apostas antes de fechar o Bilhete e/ou antes de sair do balcão de atendimento, reclamações e queixas posteriores não serão aceites pela BETCLUB;

5. A empresa reserva-se o Direito de aceitar, recusar ou aceitar parcialmente as propostas feitas pelos clientes, ou de anular apostas ambíguas, sem ser obrigada a justificar as suas decisões. Tentativas de grupos de clientes ou sindicatos para exceder qualquer aposta máxima e/ou pagamentos máximos, podem resultar em todas essas apostas serem consideradas nulas e as apostas retornadas. As apostas feitas e confirmadas não poderão ser canceladas ou alteradas pelos clientes em nenhuma circunstancia;

6. Apostas feitas inadvertidamente após a hora do início dos eventos, são consideradas vazias ou nulas. Em caso de apostas múltiplas, apenas as apostas feitas após serão consideradas nulas e, o resto serão ainda consideradas válidas , (Ex.: Jogo marcado para 17:00h e começa as 16:30, todas as apostas feitas depois das 16:30, serão automaticamente consideradas vazias ou nulas);

7. As datas e horários publicados pela BETCLUB, serão indicativos. Os horários emitidos pelas Federações Competentes, são aplicados para a validação dessas regras;

8. Em caso de alteração de datas ou horários marcados para alguns eventos os Bilhetes serão ainda assim validados no momento em que o evento decorrer;

9. Em caso de litígio sobre a hora em que uma aposta foi feita, é a hora registrada no Boletim de transações que decidira a questão;

10. No caso de uma aposta individual, o retorno de uma victória é igual ao valor da aposta multiplicado pelas probabilidades. No caso de uma aposta múltipla é igual ao valor da aposta multiplicado pelas várias probabilidades;

11. O valor mínimo de aposta é de 20,00 MZN. As apostas podem ser feitas 24 horas por dia para clientes online;

12. As apostas do cliente não devem exceder seus depósitos. CASO ISSO OCORRA a aposta será estabelecida em proporção aos fundos disponíveis;

13. No caso em que o dinheiro seja creditado a uma conta de cliente por um erro administrativo, todas as apostas jogadas com esse dinheiro serão anuladas e o dinheiro creditado erroneamente será retirado da conta do cliente;

14. Todas as probabilidades ou percentagens das apostas, estão sujeitas á flutuações. As probabilidades aplicáveis para o cálculo dos prémios são os disponibilizados pela BETCLUB, no momento da aposta. Todos os detalhes aceites na aposta (incluindo a hora e probabilidades) são mostrados na confirmação do Bilhete. Em qualquer situação, a hora gravada no sistema da BETCLUB, será considerada conclusiva;

15. A BETCLUB, tenta de todas as formas evitar erros nas probabilidades, mas, caso isso aconteça inadvertidamente, a BETCLUB, se reserva ao Direito de alterar as probabilidades erradas mesmo após o evento. O termo “Probabilidades incorrectas”, não significa probabilidades como previsão, mas um erro de transcrição ou reversão das probabilidades. A BETCLUB, deve fornecer informações sobre essas probabilidades incorrectas no site e nas lojas. Sob tais circunstâncias, o cliente pode solicitar o cancelamento ou substituição das respectivas seleções, desde que isso seja feito antes do início do evento;

16. Se um evento é cancelado, a respectiva Selecção de aposta é considerada como uma probabilidade de 1. Em um evento de apostas individuais, o valor da aposta é reembolsado. Em caso de apostas múltiplas em que o evento cancelado está combinado com outros eventos válidos em que têm um ganho, a aposta é considerada como ganha com probabilidades iguais as dos eventos válidos;

17. Se o cliente perder um bilhete vencedor, a BETCLUB, não se reserva ao Direito de pagamento do mesmo; e

18. As investigações em caso de roubo, fraude ou desonestidade, onde não existam outros meios de obtenção de prova, podem incluir vigilância e vídeo, gravações electrónicas de conversas electrónicas e comunicações por correio electrónico.

3.3.2.PLATAFORMA ONLINE

1. As apostas devem obrigatoriamente ser efectuadas no nosso site online. Nenhuma aposta enviada por vias postais, fax, email, entre outros, será aceite. Toda aposta enviada dessa forma, será automaticamente invalidada, seja ela vencedora e/ou perdedora;

2. Qualquer cliente que fizer uma aposta por telefone deve solicitar o número da aposta relevante e anotar a aposta. As apostas online só serão aceites e garantidas se você receber um código de transação. Se você não tem certeza de que suas apostas foram aceites, você deve consultar a lista das suas apostas em curso;

3. Todas as conversas relactivas a apostas feitas por telefone são registradas;

4. Em caso de litígio, você assim como a BETCLUB, aceitam que a nossa Base de Dados dos Boletins de transação, actuem como autoridade única para determinar o resultado de toda reclamação;

5. É da inteira responsabilidade do cliente, assegurar que os dados de suas apostas sejam exactos e correctos. As apostas não podem ser anuladas pelos clientes uma vez que a transação for confirmada;

6. Nós não podemos assumir a responsabilidade de erros ou de esquecimentos no que diz respeito a anúncios, publicações ou indicações de cotação, dos participantes nas apostas e nos resultados, apesar de todos os esforços que nós fazemos para garantir uma total exatidão. Nós nos reservamos o direito de corrigir os erros evidentes; e

7. Nós nos reservamos ao direito de recusar toda ou qualquer parte de uma aposta sem fornecer explicação.

4. LIMITES E ENCARGOS DE APOSTAS VENCEDORAS

1. O pagamento de apostas vencedoras será procedido assim que forem fornecidos e publicados os resultados, a empresa validará a aposta como vencedora. O valor ganho será transferido logo de seguida para a conta do cliente;

2. Caso os resultados de um jogo não possam ser verificados oficialmente, a empresa tem o direito de adiar o fecho da aposta e o pagamento até que se tenham resultados oficiais comprovados e em caso de cálculos enganosos no prémio do Bilhete, tem o direito de adiar o pagamento do mesmo;

3. Os prémios dos Bilhetes ganhos, podem ser solicitados nas lojas, desde que o cliente leve consigo o Bilhete em causa e um documento que o identifique para poder ter o acesso ao seu prêmio. O levantamento desses prêmios pode ser feito nos horários regulares dispostos em todas as lojas e online a qualquer dia da semana;

4. Os prêmios por Bilhetes ganhos devem ser levantados dentro de um prazo de 60 dias (2 meses). Após este tempo, o Bilhete perde a validade e o valor não poderá mais ser pago ao cliente;

5. Caso o cliente perca o Bilhete, não poderá receber o prêmio, o Bilhete serve de comprovativo de victória e só poderá ser pago quem o tiver em mãos;

6. Toda a reclamação ou todo o litígio recebida(o) mais de quatro semanas após a data da transação original será recusada(o);

7. Em primeira Instância, toda reclamação/motivo de litígio deve ser abordada(o) com os nossos serviços de atendimento ao Cliente; e

8. Após ser entregue o valor ao cliente e ser registado como pago no sistema, o cliente assume a TOTAL RESPONSABILIDADE pelo valor não podendo a BETCLUB, ser envolvida novamente.

5. PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA BETCLUB

1. O cliente ao receber e apresentar um Bilhete de aposta válido, assume e irrevogavelmente declara que leu, compreendeu e aceita as regras de regulamentação que a BETCLUB, apresenta na sua página e nas lojas;

2. É de inteira responsabilidade do cliente verificar se as apostas estão a ser feitas conforme ele O deseja e assegurar que terá o Bilhete exactamente como o desejado;

3. Erros cometidos pelo cliente, serão responsabilizados somente a ele mesmo, a BETCLUB não tomará nenhuma responsabilidade nestas situações;

4. Problemas de origem técnica, são de inteira responsabilidade da BETCLUB. Esta deverá assumir total responsabilidade e resolver problemas de origem técnica de modo a que o cliente não seja prejudicado;

5. Todas as regras são efectivas a partir do dia da sua divulgação e passam a regular todas as apostas independentemente do cliente ter conhecimento ou não delas. Os clientes têm a obrigação de ler as regras e o regulamento da BETCLUB, disponíveis na página. A partir do momento em que o cliente tem um bilhete de aposta válido feito na BETCLUB, assume-se assim, que este tenha o conhecimento das normas e regras e que este as aceita; e

6. Qualquer regra nova ou suplementar elaborada pela BETCLUB, será reconhecida como válida a partir do momento da sua divulgação.

A BETCLUB MOZAMBIQUE, é uma empresa que apoia a prática de Jogos Responsáveis e, fará esforços contributivos para qualquer iniciativa de Jogo Responsável.

Junte-se à BETCLUB e, SEJA VENCEDOR!